Em Sessão Extraordinária, na tarde desta terça-feira (19), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador aprovou três matérias, sendo uma da Mesa Executiva e duas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 177/2022, da Mesa Executiva, alterou três anexos da Lei Municipal nº 9.626, de 4 de março de 2022, “recompondo parte das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores” do Legislativo, como justificou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB). 

As matérias de autoria do Poder Executivo aprovadas pelos vereadores foram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2022, que trata do reajuste (6%) dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que trata da Avaliação de Desempenho dos servidores abrangidos pelos Planos de Cargos e Vencimentos, garantindo a progressão de um nível para os servidores em 2023, caso não seja realizada a avaliação em tempo hábil.

Um acordo das bancadas de governo, oposição e independente garantiu a aprovação dos projetos, bem como a instalação das Comissões de Saúde, Direitos do Cidadão, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Esses colegiados tinham que estar instalados para emitir parecer dos projetos que estavam sendo votados.

O PLC nº 05/2022 foi aprovado com duas emendas, uma do vereador Alexandre Aleluia (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e a outra do relator da matéria, vereador Edvaldo Brito (PSD).  

Agentes

As galerias do Plenário Cosme de Farias foram ocupadas por agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que reivindicaram mais uma vez o envio de mensagem do Executivo à Câmara tratando da PEC 120, já promulgada pelo Congresso Nacional.

O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.