A Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 174/2025, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas. O PL prevê reajuste dos valores dos vencimentos dos cargos efetivos de integrantes do Magistério, que varia de 9,25% para o Nível 1/ Referência A até 6,65%, e 6,7% para os outros níveis, “passando por cima das negociações com a categoria”, segundo o vereador Professor Hamilton Assis (PSOL). Os docentes estão em greve desde o dia 06 de maio e reivindicam o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, definido pela Lei 11.738/2008.

“Esta lei está sendo descumprida há 17 anos em Salvador”, diz o Professor Hamilton Assis (PSOL). Ele questiona a postura do prefeito Bruno Reis (União), pois considera "arbitrária e desrespeitosa" com os professores do município.

“A defasagem de salário dos professores chegou a 58%, por falta de reajustes nas gestões de ACM Neto e na atual”, afirmou. “A Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador vai escutar a categoria e reivindicamos que seja acatada a nossa proposta de emenda para garantia do piso. Em 2008 o Brasil deu um grande passo que foi a Lei do Piso, mas Bruno Reis é um prefeito fora da lei”, afirma Hamilton Assis.

“Desde fevereiro a categoria tenta negociações. Mas o prefeito só evidencia o que já sabemos; sua arbitrariedade e desprezo pelos profissionais da educação. Estamos aqui para dizer que não aceitaremos. Eu, enquanto professor e servidor público do município licenciado para o mandato de vereador, lutarei junto com a categoria”, disse o parlamentar.

Professor Hamilton Assis afirma que já foram protocoladas representações no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) contra o município, “questionando o descumprimento da Lei do Piso do Magistério”.