O vereador Dr. José Antônio (PTB) apresentou o Projeto de Lei (PLE - 68/2021) para que sejam aplicadas multas no valor de R$ 2 mil para quem fraudar ou furar a fila de vacinação contra a Covid-19, em Salvador.

De acordo com a proposta, a multa deverá ser revertida para a contenção e tratamento da doença. O PLE prevê ainda que o valor da multa seja em dobro para o infrator que for funcionário ou agente da Administração Pública, e se utilizar do cargo para cometer tal prática.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde estabelece ordem de vacinação para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade na imunização foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Infelizmente, ao longo das primeiras semanas de vacinação, foram noticiados pela imprensa local e nacional casos de possíveis irregularidades. Portanto, se torna de extrema importância que o poder público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades e garantir que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado”, afirmou Dr. José Antônio, que também é vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador.