O uso de aparelhos celulares e eletrônicos com acesso à internet em salas de aula será proibido em Salvador. Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta terça-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei nº 302/2023. De autoria do vereador André Fraga (PV), o texto aprovado pelos vereadores segue para sanção da Prefeitura e passar a valer nas instituições públicas e privadas de ensino, da pré-escola ao ensino médio. 

“Ao proibir os celulares em salas, estamos estimulando um ensino mais centrado, mais focado, além de incentivar a implementação da educação digital em nosso município, porque não podemos negar o acesso, mas, sim, auxiliar os jovens a terem mais consciência no uso dos eletrônicos”, afirma Fraga.

O projeto aprovado veta telefones celulares nas salas de aula e demais dependências das escolas, ao mesmo tempo que garante a autorização do uso para fins pedagógicos ou em conteúdos aplicados em local específico. Além disso, também concede o uso para estudantes que possuam alguma deficiência ou transtorno de saúde que exija supervisão médica, desde que comprovada a necessidade e autorizado pelos pais ou responsáveis. 

Ainda segundo o texto, os dispositivos eletrônicos poderão ser guardados em mochilas próprias dos estudantes, mas em modo silencioso, sem vibrações ou desligados durante todo o período de aulas. Já as instituições educacionais deverão instalar placas que informem tanto a proibição como o número da lei. E em casos de descumprimento, elas terão que aplicar sanções mencionadas em regimento próprio ou em cartilhas. 

Com isso, como comenta Fraga, Salvador entra para o número de cidades que proíbem ou limitam o uso do aparelho, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo, assim como 86% dos brasileiros que apoiam a restrição dos celulares, de acordo com o levantamento da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. 

Redução de impactos

“O que se espera é que os impactos nocivos do uso indiscriminado das telas sejam reduzidos. Então, creio que impor regras e limites vai na onda de uma tendência que é global e necessária. Inúmeros países desenvolvidos, como Suíça e Austrália, já proíbem e aqui no Brasil estamos entendendo a necessidade disso também”, complementa o vereador. 

No final de outubro deste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados também aprovou a proibição do porte dos aparelhos em escolas, que ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, além de votada pelos deputados e senadores.