O vereador professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 17/2025, que determina redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e trabalhadores contratados pelo poder público para 32 horas semanais, sem redução salarial. O projeto se articula com o de outros vereadores do PSOL em diversos municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, em âmbito nacional, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Érika Hilton (PSOL).

Em Salvador, Hamilton Assis diz que o projeto busca trazer dignidade: “A gente busca humanizar os profissionais, as trabalhadoras e os trabalhadores que estão diariamente na luta para que a cidade funcione, mas vivem em jornadas exaustivas de trabalho que quando somadas ao tempo gasto com o transporte público chegam a 10 ou 12 horas”. 
 

O vereador fala ainda sobre a jornada pós-trabalho. “Se acrescentamos o trabalho doméstico, cuidado com os filhos, que inclusive sobrecarregam mais as mulheres, e especialmente as mulheres negras, por estarmos em uma sociedade que preserva estruturas machistas e o trabalho reprodutivo, essa trabalhadora não tem qualidade de vida”, completa o vereador.

Mulheres

Em sua justificativa, Hamilton Assis diz que as mulheres trabalham, em média, 2,3 horas a mais que os homens, por semana, somando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, no entanto, mesmo com nível educacional mais alto, em média as mulheres ganham 78,9% do rendimento dos homens, segundo estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024.

O vereador também comenta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mulheres têm mais chances de desenvolver transtornos mentais, como depressão e ansiedade, como acrescenta o autor do projeto.

“Falar em redução da escala de trabalho, com manutenção dos salários, é assegurar que a nossa população não apenas sobreviva como tenha um bem-viver, de forma plena. Essas mudanças, em conjunto com outras ações que já estamos propondo como melhorar a mobilidade urbana, acesso a equipamentos de cultura e lazer, projetos educacionais, serviços de saúde funcionando plenamente, são fundamentais para o cuidado real com as trabalhadoras e os trabalhadores de Salvador”, explica Hamilton Assis.