Após cinco meses de audiências públicas, reuniões e muitas discussões, o Plano Municipal de Cultura (PMC) foi aprovado na quarta-feira (15), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Salvador. O projeto apresentado pelo Executivo (PLE nº208/2021) é um instrumento de planejamento de políticas culturais a serem implementadas pelo poder público pelo período de dez anos. 

Segundo o relator do projeto e presidente da Comissão de Cultura da Casa, vereador Sílvio Humberto(PSB), o PMC representa um salto na Cultura de Salvador, embora tenha sido motivo de muita resistência. “Muito feliz com a aprovação do Plano Municipal de Cultura relatado pelo nosso mandato”, disse. 

“Foram meses de muita escuta, participação e grandes entraves. Em meio ao processo, tivemos que lidar com as convicções religiosas de muitos sobre a questão da diversidade. Mas nós resistimos, conseguimos mobilizar a sociedade, e aqui estamos conscientes do trabalho que fizemos, da luta que travamos em defesa de um projeto amplo, com políticas de paridade de gênero, cotas raciais, inclusão e diversidade. Um plano aprovado com todas as condições de possibilitar o salto e a reparação que a Cultura de nossa cidade merece”, enfatizou.

“Fizemos ampla escuta com a sociedade e asseguramos o processo participativo, haja vista as sugestões e emendas acolhidas. No entanto, houve uma certa resistência de alguns vereadores sobre termo “Cultura LGBTQIA+” já presente desde a chegada na Casa. A solicitação era para que houvesse a substituição por Cultura de gênero, o que não ocorreu diante do nosso entendimento sobre as diferenças” explicou. 

O objetivo do PMC é promover melhorias nos indicadores municipais, através de ações de fomento à participação de instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de cultura na cidade.  “É uma política que irá potencializar manifestações, expressões e grupos, além de garantir direitos e reparação a segmentos culturais historicamente invisibilizados, como festivais transformistas, quadrilhas juninas, rock, hip-hop, grupos populares identitários, dentre outros”, afirma o relator.

Emendas

Dentre as emendas apresentadas pelo relator estão a reservas de vagas para pessoas negras, com deficiência, LGBTQIA+ e paridade de gênero no aspecto de contratação de artistas pela comunidade escolar; criação de linhas de crédito para pessoa física, MEI e CNPJ para financiar projetos de cultura identitária, tradicionais e populares; realização de gincanas, feiras e atividades fora do espaço escolar, ou seja, em comunidades e territórios; ampliação do calendário junino do município para o mês de julho; mapeamento e cadastro de artistas e grupos culturais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) para participação no Carnaval, carnaval dos bairros, o palco do rock e período junino; linha de fomento às expressões da arte de rua dentro do Programa Arte em Toda Parte e Criação de arquivos públicos dentro das escolas municipais  de Salvador. 

Sobre o plano

Dentre ações, metas e diretrizes do PMC estão a criação do Sistema, Fundo e Conselho Municipal de Política Cultural; ampliação dos recursos públicos em Cultura e aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e fomento, visando maior participação de recursos do setor privado; valorização  das festas e as festividades da cidade em suas dimensões simbólicas, cidadã e econômica; promoção da diversidade cultural em todos os territórios, com reconhecimento e valorização das diferentes expressões, identidades, saberes e modos de vida;  fortalecimento da intersetorialidade,  transversalidade e desconcentração das ações públicas de cultura; fomento às culturas populares, identitárias e tradicionais de Salvador, com difusão e fortalecimento da produção cultural dos territórios; preservação e divulgação  da memória cultural da cidade, pela conservação, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural;  criação de comitê gestor.

O PMC deverá ser fiscalizado pelo Conselho Municipal e Política Cultural, passará por análises de metas a cada dois anos, estará incluso em recursos orçamentários pelo Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será atualizado a cada 4 anos, de acordo com o PPA.