O vereador Anderson Ninho (PDT) apresentou à Mesa Diretora da na Câmara Municipal de Salvador três projetos que beneficiam pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, conhecido pela sigla TEA. “Os projetos têm objetivos distintos, mas, em seu conjunto, ampliam o cuidado e o acolhimento dos portadores de autismo em nossa cidade”, explica.

O primeiro propõe a criação do Núcleo de Diagnóstico do Espectro Autista (PLE-286/2021) para proporcionar um rápido diagnóstico, com o início do tratamento ainda na sua fase inicial, com todos os cuidados necessários.

Outro projeto de lei visa implantar o Centro de Tratamento e Acompanhamento do Espectro Autista (PLE-275/2021) em Salvador, proporcionando melhor tratamento, cuidado e atenção aos portadores do TEA. O centro será formado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, com uma atuação integrada.

O PLE-271/2021 estabelece isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel que seja de propriedade e/ou residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos de pessoas que comprovem serem portadoras do TEA, com validade de cinco anos, que poderá ser renovada.
“Os projetos ampliam os direitos e buscam a inclusão dos portadores de TEA no município de Salvador em aspectos educacionais, diagnóstico, tratamento e redução de despesas com moradia”, completa o vereador.

Anderson Ninho está otimista com relação à aprovação desses três Projetos de Lei: “A Câmara Municipal de Salvador será sensível para aprovar todos esses nossos projetos, por entender que o espectro autista requer atenção especial não apenas da família, mas de todos os segmentos da sociedade”.

TEA - O vereador destaca que o Transtorno do Espectro Autista consiste em condições que podem comprometer a comunicação, a linguagem, o comportamento social, com casos que apresentam ações realizadas de forma repetitiva no cotidiano. 

“Esse espectro se inicia na infância, com tendência a persistir até a idade adulta. A inclusão das pessoas portadoras é fator fundamental para a socialização e convivência no ambiente familiar, educacional e outros”, diz Anderson Ninho.