O vereador Fábio Souza (SD) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Resolução nº 81/2022, através do qual pede a criação de Frente Parlamentar pela Inclusão de Direitos e ao Não Capacitismo. O vereador Emerson Penalva (PDT) subscreveu o projeto.

Em sua justificativa, o vereador diz que: “O capacitismo define erroneamente a pessoa pela sua deficiência. Entretanto, entendemos e sabemos que a pessoa é muito mais do que o seu impedimento físico, sensorial, intelectual ou mental, que adquiriu ao longo da vida ou até já nasceu com ele”.

Como completa Fábio Souza, o termo “capacitismo” é relativamente novo e pouco utilizado no Brasil. Ganhou notoriedade nos Estados Unidos na década de 1980, durante os movimentos pelos direitos das Pessoas com Deficiência. O capacitismo consiste na desvalorização e desqualificação das pessoas com deficiência com base no preconceito em relação à sua capacidade corporal e intelectual

Estatuto

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146 de 2015, prevê a acessibilidade às pessoas com deficiência. “Porém, o fato é que a acessibilidade não beneficia só a pessoa com deficiência. Quando a cidade constrói e mantém rampas de acesso, proíbe estacionar nesses locais e preserva calçadas, os benefícios alcançam outras faixas da população, como os idosos com pouca mobilidade, os pais que usam carrinhos para os seus bebês e mesmo as crianças pequenas que ainda não adquiriram segurança para andar”, completa o autor do PRE 81/2022.

“Não é a pessoa que tem um defeito, como muitos achavam antigamente, mas a sociedade é que precisa se conscientizar e implementar políticas públicas adequadas para um vasto rol de indivíduos com diferentes capacidades”, defende o vereador.