Projeto de lei complementar da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), em tramitação na Câmara de Salvador, insere no artigo 176 do Estatuto do Servidor Municipal o inciso XI, que prevê demissão por racismo ou injúria racial devidamente comprovados através de processo administrativo disciplinar ou por condenação criminal. A matéria propõe mais uma ferramenta para combater a discriminação na capital baiana.

De acordo com o texto, “é necessário que o governo municipal se atente para combater essas condutas e assegurar que os servidores tenham um ambiente laboral saudável e que haverá punição prevista no estatuto do servidor público municipal para aqueles que infringirem a conduta moral e desrespeitar a dignidade dos servidores por causa da sua raça ou cor da pele”.

Denúncias

A ideia da proposição, segundo a autora, não é criar apenas punições, mas prevenir tais crimes, promover a conscientização e incentivar a denúncia.“Desta forma, nota-se que a inserção deste artigo pode melhorar a qualidade laboral dos servidores municipais, garantir a igualdade racial, incentivar as denúncias de práticas de racismo e injúria racial e prevenir a ocorrência desses crimes”, diz o texto da matéria.

Na avaliação da vereadora Ireuda, embora mais de 80% da população soteropolitana seja negra, Salvador ainda é profundamente marcada pelo racismo estrutural. “Vivemos à sombra do nosso passado escravocrata. O racismo é inadmissível em qualquer lugar, principalmente no serviço público, cujo papel é conduzir o município sem fazer qualquer tipo de distinção. É de suma importância, portanto, que tenhamos uma frente de combate ao racismo nesse ambiente”, argumenta.