A desapropriação do terreno da Graça (PLE-319/2023) foi debatida na Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14). A audiência pública foi dirigida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) e aconteceu no Plenário Cosme de Farias. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o vereador Sidninho (PP) sugeriu a realização de uma nova audiência para que sejam apresentados os estudos técnicos de impacto no trânsito e meio ambiente.

“Todos os projetos de desapropriação de terrenos e imóveis da cidade terão audiências públicas realizadas pela Câmara para que as pessoas saibam do que se trata e como vão beneficiar elas. Para esse projeto de utilidade pública, em especial, eu esperava aqui vários moradores da Graça para que entendam quais benefícios ou prejuízos que eles teriam”, disse o presidente Muniz.

Também participaram da audiência pública que discutiu o PLE-319/2023 os vereadores Maurício Trindade (PP), Omarzinho Gordilho (PDT), Cláudio Tinoco (União Brasil), Kiki Bispo (União Brasil), Rodrigo Amaral (PSDB) e a vereadora Cris Correia (PSDB). O ex-vereador Edvaldo Brito (PSD) prestigiou a audiência.

O presidente Carlos Muniz disse ser a favor do projeto, mas questionou o início da construção de um empreendimento no local sem a realização de estudos de impacto e viabilidade. Segundo o chefe do Legislativo Municipal, o bairro já enfrenta grandes congestionamentos até durante o fim de semana por conta do comércio local e sofreria grandes consequências com a instalação de quatro torres de apartamentos e um mall com dez lojas. 

“Para se instalar qualquer empreendimento naquela região, é preciso um estudo de impacto. É um bairro tradicional, com muitos moradores idosos que em alguns momentos do dia ficam impedidos de se locomover por conta do engarrafamento”, pontuou Carlos Muniz.

Terreno da Graça

Com 8.391,65 m², o terreno tem localização estratégica no bairro da Graça, Rua da Graça, nº 42, e serve de espaço para a Feira da Fraternidade realizada pela Paróquia da Vitória anualmente. Lá também são estacionados trios elétricos durante o Carnaval e carros para os frequentadores da Paróquia da Vitória. 

Autor do Projeto de Lei nº 319/2023 que trata da desapropriação, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) sugere em sua proposta a criação de uma praça pública no local que garantisse a usabilidade do espaço durante todo o ano e a manutenção da Feira da Fraternidade.

“O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, apontou o vereador em sua proposição. Hélio não esteve na audiência, pois participa de um congresso sobre mobilidade urbana fora de Salvador. 

O vereador Claudio Tinoco parabenizou a Casa pela realização da audiência pública. “Parabéns ao presidente por trazer essa discussão, é assim que se discute um projeto”, disse o vereador. “Mas aquele terreno fica como baldio durante todo ano e, em duas oportunidades no ano, no Carnaval e durante a Feira da Fraternidade, ele é usado”, pontuou. 

O vereador Omar Gordilho se posicionou contrário à desapropriação. Ele ressalta que há um empreendimento sendo construído no local e com unidades habitacionais já comercializadas. “É preciso avaliar o impacto jurídico dessa desapropriação, pois causa uma insegurança jurídica para os empresários que irão investir na cidade e para o cidadão que compra esses empreendimentos”, disse. 

O vereador Maurício Trindade também discorda da desapropriação e defende que o empreendimento seja concluído. Para Maurício, o debate sobre a desapropriação e os impactos na área deveria ter sido feito antes do início da construção.

O presidente Carlos Muniz esclareceu que, inclusive, depois da apresentação do projeto do vereador Hélio Ferreira, a Casa adotou a cautela de oficiar o cartório de registro de imóveis da região, onde se localiza a área a ser declarada de utilidade publica, para dar ciência da tramitação do PL, prevenindo empreendimentos no local e a própria população da existência do tema em debate na casa.