A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10/2022, do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Saúde Mental. Mediada pelo vereador e ouvidor-geral, Augusto Vasconcelos (PCdoB), a atividade tratou sobre o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Salvador. O debate sobre o projeto em tramitação foi no último dia 7, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara na Rua Ruy Barbosa.

Visando a defesa e fortalecimento de políticas públicas que garantam a assistência às pessoas com necessidades de cuidados e tratamentos específicos em saúde mental, a audiência também levou em consideração o crescente avanço de doenças mentais em todo país, fomentando a discussão e compreensão da saúde mental no Brasil. 

O vereador destacou que “esse tema ainda é um grande desafio, já que são muito escassos os números sobre a frequência e o impacto das doenças psíquicas na população”. Augusto Vasconcelos registrou que, com ausência de políticas de saúde pública bem definidas, e investimentos cada vez mais ineficientes, a audiência foi uma oportunidade de mobilizar a sociedade sobre a importante pauta.

“É fundamental debatermos essa pauta para evitar que novas tragédias aconteçam. Os problemas de saúde mental não podem ser tratados apenas como um problema do próprio indivíduo. É uma questão que tem relação direta com a forma como a sociedade se organiza na atual fase do capitalismo, em especial, do neoliberalismo, onde se dificultam as oportunidades para uma grande parcela da sociedade e acontece uma grande expansão do adoecimento mental”, disse Augusto.

O vereador completou: “a pressão pelo resultado do trabalho, as cobranças excessivas, o medo do desemprego, a falta de renda, tudo isso corrobora para termos um cenário muito preocupante”.

Participação

Com o auditório lotado, os participantes discorreram sobre a luta antimanicomial e o Projeto de Lei nº 10/2022, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis para votação na Câmara. De maneira unânime, as representações afirmaram que não houve participação popular na elaboração do projeto, que possui “muitas insuficiências”.  

Ouvindo profissionais que atuam na área, usuários, órgãos técnicos, universidades e conselhos profissionais, a Ouvidoria da Câmara solicitou o adiamento da votação da matéria para que as contribuições da população possam ser incorporadas. A votação do projeto já tinha sido adiada duas vezes a pedido da bancada de oposição, ouvindo o clamor das pessoas envolvidas com o tema.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) também esteve presente ao debate, ao lado de representantes dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde, Conselho Regional de Psicologia, o Movimenta PSI, a Associação Metamorfose Ambulante, pesquisadores, usuários e profissionais da área.