O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Casa deve fiscalizar a aplicação da arrecadação das multas de trânsito.

Segundo ele, Salvador bateu recorde na arrecadação de multas de trânsito e aplicou no último semestre 233.787 multas, de janeiro a maio deste ano, o que corresponde  a uma arrecadação de R$ 35,2 milhões. Foi a maior arrecadação dos últimos quatro anos. Numa comparação com 2021, o aumento foi de 22,5%. Em apenas cinco meses a Prefeitura arrecadou o dobro de três anos anteriores.

“Iremos instalar a Comissão de Transportes para  promover uma fiscalização acurada nesse setor. Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse.

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores devem ser utilizados, exclusivamente, para instalação e manutenção de sistemas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A legislação também estipula que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”. diante da lei, o presidente observa que o órgão municipal, a Transalvador, deve publicar a aplicação na transparência.

“As multas não podem ter natureza fiscal, mas como um corretivo pedagógico aplicado pelo município, no exercício do seu poder de polícia. Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo, que é o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”, concluiu Geraldo Júnior.