A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizou, na quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir a garantia de assistência técnica relacionada à habitação social e ao direito à moradia, especialmente para a capital baiana. O evento, realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal em parceria com a Iniciativa +ATHIS, foi presidido e mediado pelo vereador e ouvidor-geral da Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB).

“Trata-se de um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Aqui em Salvador, estima-se que temos um déficit habitacional de mais de 110 mil moradias e é necessário, portanto, termos profissionais da arquitetura, do urbanismo, da engenharia e de outras áreas que possam auxiliar no fomento à moradia digna”, destacou Augusto Vasconcelos.

O encontro teve como foco principal a atualização popular da Lei n° 11.888/2008, que assegura o direito à moradia no Brasil, e a criação de uma Política Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esta legislação garante o acesso das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para o projeto e construção de habitações de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

“O que a gente está propondo aqui, é a ampliação desse direito. Esse direito da lei ainda não se transformou em direito e estamos provocando esse debate para que essa garantia de direito se materialize”, declarou o urbanista José Aloir.

Durante o diálogo, o professor Fábio Velame, diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, denunciou a ausência da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Vasconcelos, que tem cobrado da Prefeitura de Salvador o encaminhamento do PDDU à Câmara Municipal, garantiu que tornará a pautar a questão na Casa Legislativa e que as tratativas da audiência foram documentadas para serem repassadas aos demais órgãos públicos correspondentes na capital.

Serviço social

A audiência abordou ainda a ampliação da presença de profissionais no processo de assistência técnica, para além do ramo da engenharia, arquitetura e urbanismo, incluindo serviços sociais, psicologia e direito. A especialista em planejamento urbano e gestão de cidades, Patrícia Brito, reforçou a importância dessas categorias e o papel relevante do serviço social na assistência técnica.

A Ouvidoria da Câmara convidou os secretários estadual e municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,  Jusmaria Terezinha e João Xavier, respectivamente, mas ambos não confirmaram presença e não compareceram. 

Por incompatibilidade de agenda, não puderam comparecer a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador, Hortênsia Pinho, o secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Pereira; e a defensora pública do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Betânia Ferreira.

Além do vereador Augusto Vasconcelos, integraram a mesa da audiência pública: José Aloir, urbanista e articulador da Iniciativa +ATHIS; Thiago Brasileiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA); Daniel Colina, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) e membro do Conselho das Cidades da Bahia; Patrícia Brito, especialista em planejamento urbano e gestão de cidades articuladora da Iniciativa +ATHIS e do GT Trabalho Social; Diógenes Sena, vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA); Karina Alves, conselheira da Comissão de Direito à Cidade e assistente social do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia; e o professor Fábio Velame, diretor da Faculdade de Arquitetura da Ufba.