Nesta quinta-feira (12), o Curso de Emendas Impositivas contou com a presença dos vereadores Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Randerson Leal (Podemos) e reuniu um público de 48 pessoas. Os três parlamentares compuseram a Mesa de abertura do curso. Eles destacaram que as Emendas Impositivas representam um grande marco, fruto de uma intensa articulação, e ressaltaram a importância da formação para ampliar o conhecimento sobre o tema.

Em seguida, a palestrante Virginia Porto Santos, diretora-geral de Orçamento Público da Casa Civil, deu continuidade à programação e iniciou sua apresentação. Ela explicou que, com as Emendas Impositivas, os 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) passam a ter garantida a indicação de recursos de execução obrigatória a partir do orçamento de 2027. Cada vereador poderá destinar até R$ 1 milhão do orçamento municipal, e no mínimo 50% desse valor deverá ir para a área da saúde.

Ao longo da exposição, Virginia respondeu às dúvidas dos assessores presentes e reforçou que o Executivo está à disposição para prestar esclarecimentos.