A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou a sanção da Lei nº 9.993/2026, de sua autoria, que institui o programa “Abrigo Amigo” em Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e prevê a instalação de painéis digitais nos pontos de ônibus para permitir chamadas de vídeo em tempo real com atendentes, oferecendo companhia e assistência aos usuários durante a espera pelo transporte, prioritariamente entre 20h e 5h. 

Apresentado por Marta em 2024, o projeto foi inspirado em uma iniciativa já adotada em outras cidades brasileiras e tem como uma de suas principais preocupações a segurança das mulheres que retornam para casa à noite. Ao defender a proposta, a vereadora destacou a vulnerabilidade enfrentada por quem espera o transporte em locais isolados.

“Sabemos que a violência contra as mulheres não dá trégua e voltar para casa tarde da noite é um grande sufoco e risco. É o mínimo que as empresas de ônibus e a prefeitura poderiam fazer pelas mulheres de nossa cidade, que utilizam cotidianamente o transporte público”, afirmou Marta na apresentação do projeto.

A parlamentar também defendeu que os equipamentos sejam instalados prioritariamente em regiões consideradas mais perigosas e que o atendimento possa acionar os órgãos responsáveis diante de situações de risco. 

“E essa companhia, que foi contratada para isso, ficará atenta a qualquer risco que essa pessoa venha a sofrer, acionando a polícia e os órgãos dos serviços necessários”, acrescentou.

Em abril deste ano, quando a Prefeitura iniciou os testes do Abrigo Amigo em Salvador, Marta voltou a cobrar que a experiência fosse transformada em política pública permanente. 

“Segurança no ponto não pode ser ação pontual nem ficar restrita a poucos lugares. Precisa virar política pública de verdade, com manutenção, expansão e prioridade para onde o risco é maior”, declarou.

Agora, com a sanção, o programa passa a ter respaldo legal. A lei determina que os pontos sejam priorizados conforme critérios de demanda, vulnerabilidade e segurança e estabelece que os atendentes sejam capacitados, inclusive para atender pessoas com deficiência auditiva. Também permite a articulação com a Guarda Civil, Polícia Militar, SAMU e outros órgãos em situações de emergência. 

“Segurança não pode ser apenas monitoramento por câmeras ou ações após a violência consumada. É preciso garantir proteção efetiva para que as mulheres possam utilizar o transporte público com dignidade, liberdade e segurança”, afirmou.

Vagão - A agenda inclui ainda a cobrança pela implementação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador, previsto na Lei nº 9.835/2025, também de autoria de Marta.

“A maioria da sociedade já entendeu a gravidade e ainda assim esbarramos na ausência de políticas públicas e da execução das que existem”, disse a vereadora ao voltar a defender a medida.