A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do vereador Beca, que determina a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta e retenção de chorume nos caminhões responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na capital baiana.

A proposta, conforme o parlamentar justifica, surge como resposta às recorrentes denúncias de moradores sobre o vazamento de chorume pelas ruas da cidade, especialmente em localidades com grande fluxo de coleta como Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Itapuã. 

“O líquido escuro e de odor forte, proveniente da decomposição do lixo, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente. Portanto, é inadmissível que Salvador continue convivendo com caminhões que despejam chorume pelas vias”, pontuou Beca.  

“Essa lei é uma medida de justiça ambiental”, afirmou o vereador, ao destacar que apenas 1 litro de chorume pode contaminar até 100 litros de água, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

De acordo com o texto, todos os caminhões utilizados na coleta de resíduos sólidos deverão ser equipados com sistemas de contenção e armazenamento de chorume, devidamente vedados e com manutenção periódica. 

A responsabilidade pela adequação será das empresas contratadas para o serviço, sob fiscalização da Prefeitura. 
A proposta também estabelece um prazo de até 180 dias para adaptação da frota após a sanção da lei. As penalidades em caso de descumprimento, inclui advertência, multa e suspensão do contrato. 

Se aprovada, Salvador poderá se tornar uma das primeiras capitais do Nordeste a exigir controle rigoroso do chorume na coleta urbana, fortalecendo a política de saneamento e saúde ambiental.

A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.