O vereador Jorge Araújo (PP), visando fortalecer a proteção e a informação dos consumidores, apresentou o Projeto de Lei n° 509/2025, que torna obrigatória a disponibilização de QR CODE em todos os estabelecimentos comerciais de Salvador, permitindo o acesso direto ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A proposta visa facilitar o conhecimento dos direitos e deveres nas relações de consumo, de forma moderna e acessível. Ao escanear o QR CODE com o celular, o cliente será direcionado automaticamente para a versão digital do CDC, disponível na plataforma digital oficial da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON).

Segundo o vereador, a medida busca aproximar a legislação da população e incentivar a transparência nas relações comerciais.

“Muitos consumidores desconhecem seus direitos por falta de acesso à informação. Com o QR CODE visível no balcão, vitrine ou cardápio, qualquer pessoa poderá consultar o código na hora, de maneira prática e gratuita”, destacou o vereador.

O projeto também reforça o compromisso do mandato com a defesa do consumidor e a inovação tecnológica na administração pública, promovendo uma cidade mais informada, justa e digitalmente integrada.