Na sessão ordinária de segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador e ouvidor-geral, Augusto Vasconcelos (PCdoB), se pronunciou sobre o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em Salvador. Ele disse que o prefeito Bruno Reis se esquivou, transferindo todas as responsabilidades para o Governo do Estado.

No seu pronunciamento, Augusto relembrou que, ainda em 2018, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República a Lei nº 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública. O dispositivo estabelece que em até dois anos todos os municípios brasileiros deveriam se adequar para instituir em cada uma das cidades do país um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como um conselho e um respectivo fundo municipal. Mesmo após cinco anos, isso ainda não é uma realidade em Salvador, como frisou Augusto.

“Nós sabemos que é importante mudar a segurança pública do Estado da Bahia e ninguém desconsidera isso, mas nós não podemos permitir que o prefeito de uma capital, a quarta capital deste país com quase 3 milhões de habitantes, abra mão de disputar recursos do Ministério da Justiça, que neste ano estão previstos na ordem superior a R$ 2 bilhões de orçamento, porque o município não cumpre os requisitos formais”, disse.

Recursos

Ainda segundo o parlamentar, a ausência da implantação desse sistema em Salvador faz com que a capital seja umas das únicas no país que ainda não elaborou seu plano, de modo que dificulta na busca de recursos no Ministério da Justiça. Na ocasião, Augusto também relacionou o tema com a Guarda Municipal, que atualmente tem um contingente pequeno quando comparado ao tamanho da cidade e que, inclusive, possui aprovados no concurso aguardando as respectivas convocações para ocuparem esses cargos.

“Aqui nesta Casa aprovei um projeto de indicação que garante a presença da Guarda Municipal nas unidades de saúde para garantir segurança à população e também aos servidores e aos terceirizados da saúde. Esse projeto não sai do papel porque não tem efetivo para cumprir e o prefeito de Salvador insiste em descumprir a Lei que criou a Guarda Municipal”, disse Augusto. 

O vereador completou: “Salvador deveria ter no mínimo mil e quinhentos profissionais, e o então prefeito ACM Neto, em campanha na época, dizia que até três mil. Cadê os servidores concursados da Guarda Municipal? Por que não são convocados?”.

Sindicato dos bancários

O vereador, que também é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, aproveitou seu momento de fala no púlpito da Câmara para registrar os 90 anos do sindicato, que se destaca pela atuação na luta em defesa da classe trabalhadora.

No dia 4 de fevereiro, data de aniversário da entidade, foi realizado um grande evento, que contou com a apresentação do Olodum e outros grupos artísticos. Não poupando elogios, Augusto caracterizou o sindicato como moderno, dinâmico e interativo, ressaltando a importância dessas nove décadas no fortalecimento da classe trabalhadora e na luta em defesa da democracia do país.

Vasconcelos disse que o sindicato dos Bancários sempre esteve ligado às grandes questões em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. Segundo ele, não há na história deste país um grande acontecimento que não tenha uma participação efetiva dos bancários organizados através do seu sindicato, “que produziu a maior Convenção Coletiva de Trabalho da América, referência internacional citada inclusive na OIT, resultando em conquistas e vitórias que abriram caminhos para outras categorias, a exemplo da licença maternidade de seis meses, da participação nos lucros e resultados, já que foi a primeira categoria no Brasil que conquistou esses direitos”.