Por determinação do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Daniel Alves (PSDB), está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027 do município de Salvador (PLE nº 283/2026), de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2027, e dá outras providências”. As propostas de emendas poderão ser apresentadas até o dia 19 de novembro de 2026.

As proposições podem ser enviadas por e-mail ou entregues na sala da Coordenação das Comissões (Rua Ruy Barbosa, 19, Edifício Rio Lima, 5º andar, sala 502, Centro, Salvador-BA, CEP: 40020-070), de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h. O endereço eletrônico para envio é comissaofinancas@cms.ba.gov.br.]

A tramitação e o inteiro teor da proposição estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e podem ser acessados clicando-se na aba “Transparência”, em seguida, em “Processo Legislativo” e, posteriormente, em “Acompanhamento de Proposição”. No campo de busca, pesquise por PLE-283/2026.

E-mail para envio: comissaofinancas@cms.ba.gov.br
Link para acesso: https://cmsalvador.sys.inf.br/cl/prop_interna/