Os professores da rede municipal de Salvador decretaram greve por tempo indeterminado na última terça-feira (6), após assembleia. O vereador de Salvador, Hamilton Assis (PSOL), analisa com preocupação o cenário, pois afirma que a prefeitura atua “fora da lei” quando não paga o piso do magistério, determinado pela Lei nº 11.738/2008, e ignora as reivindicações por melhores condições de trabalho, como acessibilidade e a presença de auxiliares de sala nas escolas. 

“A proposta do município foi de reajuste linear de 4% no salário da categoria, dividido em duas parcelas: sendo uma de 2% a partir de maio e outra de 2% a partir de outubro. Desde fevereiro, as professoras e os professores lutam por uma resposta do município, e Bruno Reis simplesmente se nega a ouvir e dialogar com a categoria, além de se recusar a cumprir a Lei nº 11.738/2008, que define o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica”, pontuou o parlamentar.

O vereador Hamilton Assis lembra que, em conjunto com o deputado estadual Hilton Coelho, do mesmo partido, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o município, questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008 — conhecida como Lei do Piso do Magistério. No entanto, ainda não houve resposta dos órgãos. 

Piso

Salvador, atualmente, possui professores recebendo valor abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), sendo que o município pode solicitar a complementação federal de recursos. “Temos o Projeto de Indicação nº 129/2025, em que solicitamos que a Prefeitura de Salvador pague o valor do piso nacional aos docentes e a categoria tentou diversas reuniões com o prefeito Bruno Reis, mas sem sucesso. Queremos o piso salarial, mas também que os profissionais sejam respeitados pelo município. Por isso, essa greve tem o apoio das famílias”, diz o vereador Hamilton Assis.

O parlamentar ainda lembra que a Despesa Total com Pessoal do Executivo Municipal de Salvador correspondeu a 32,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), distante dos limites de alerta previstos nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, ele considera que há falta de vontade política para o pagamento do piso salarial. “Isso é sobre vontade política, e não orçamento. Piso salarial é reparação!”, defende o Professor Hamilton.