O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM), destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 305/21. A matéria estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8421/2013. A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (8). 

“O objetivo desse projeto, fundamentalmente, é melhorar os serviços públicos de Salvador. E se vamos melhorar a prestação de serviço, quem vai ganhar é a população. É mais uma vitória para nossa cidade. O projeto atende a necessidade e interesse público, traz eficiência e qualidade de serviço, desonera a estrutura pública e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas essenciais do município”, afirmou. 

Conforme o vereador, o PL 305/21 tem como objetivo a estruturação de programas e projetos específicos para atender a uma necessidade ou interesse público, aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada. 

“Essas concessões já existem em todo lugar do mundo e do Brasil, então não é novidade nenhuma. Temos que abrir mão de oposição sem embasamento e focar no que é melhor para população de Salvador. A gestão garante a execução de melhores contratos, com indicadores qualitativos de desempenho e maior contrapartida em benefício social, ambiental e institucional”, concluiu Paulo Magalhães Jr.