As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, e Marta Rodrigues (PT) entregaram, na tarde de terça-feira (7), um ofício à promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), solicitando a apuração do processo que resultou no aumento de R$ 0,40 na tarifa de ônibus, em vigor desde o último sábado (4). As parlamentares alegam que houve descumprimento da Lei Orgânica do Município, que exige a apresentação da planilha de custos do transporte coletivo à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Transporte.

No documento, a oposição argumenta que “a tarifa foi elevada para R$ 5,60, posicionando Salvador como a quinta capital com a tarifa mais cara do Brasil, mesmo sendo a 17ª em poder de compra”.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM), Rita Tourinho se comprometeu a cobrar provas do cumprimento das etapas exigidas pela Lei Orgânica para a adoção do reajuste autorizado pela Prefeitura. O aumento de R$ 0,40 na tarifa, conforme o documento apresentado ao MP, “representa um reajuste de 7,69%, quando a inflação acumulada não passou de 4,71%, o que causa um impacto significativo no orçamento das famílias soteropolitanas, cuja renda média é de apenas R$ 1.503, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social)”.

Comentário

O aumento no transporte público da capital baiana também foi tema da participação da líder da bancada da oposição no Programa Giro das Onze, da TV247. Aladilce classificou o reajuste como “uma malvadeza da Prefeitura”, destacando que “além de ser ilegal, por desrespeitar o que determina a Lei Orgânica, é impróprio pelo caos em que se transformou o sistema de transporte em Salvador”.