Entre as recomendações da sessão solene regimental da Câmara Mundial de Salvador pelo Dia do Meio Ambiente, realizada na manhã desta quinta-feira (5), no auditório do Centro de Cultura, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu que o Ministério Público do Estado, representado no evento pela promotora Cristina Seixas, promova uma ampla audiência pública para discutir, com a sociedade civil, o sistema ambiental de Salvador. 

O debate, segundo ela, é imprescindível para preparar a cidade para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), incluindo a legislação que o regulamenta e a inoperância, há 8 anos, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que deveria atuar nas concessões de alvarás e licenças ambientais.

A sessão foi aberta pelo vereador Paulo Magalhães (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que destacou o protagonismo do colegiado no processo de revisão do PDDU. Ele passou a presidência a Aladilce, líder da Bancada da Oposição. A parlamentar chamou atenção para a importância dos movimentos socioambientais estarem atuando em rede, citando como exemplos o Fórum A Cidade Também é Nossa e o grupo SOS Áreas Verdes, presentes ao debate. 

Participaram da mesa também os vereadores Randerson Leal (Podemos), Eliete Paraguassu (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB), além de Marcele do Valle, do Instituto Búzios, e Cláudio Mascarenhas, do Fórum.

Dia de luta e luto

Vários oradores da sessão frisaram que o Dia do Meio Ambiente, diante de tantos retrocessos na política ambiental, é uma data de luta e não de comemoração. A promotora Cristina Seixas citou o PLE-2159/2021, aprovado no Senado, que flexibiliza a legislação sobretudo na área de licenciamentos ambientais.

“Esse PL demonstra como há uma irresponsabilidade do poder político em tratar a questão ambiental”, disse. Ela enfatizou também a falta de transparência, a dificuldade enfrentada para conseguir respostas da administração municipal a solicitações de informações sobre licenças ambientais. 

Para Marcele do Valle, a data, além de ser de luta, é também de luto: “Luto pelos refugiados ambientais, humanos, não humanos e além humanos. Neste momento, em Salvador, estamos em luto pela Mata Atlântica em São Rafael, onde muitas árvores tombaram”.

Ela recomendou uma auditoria nas licenças ambientais emitidas pela prefeitura e uma discussão sobre o PDDU com as comunidades “para que as pessoas entendam, de fato, de que forma o Plano vai impactar a vida delas”. O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC), segundo Marcele, está pronto, em tramitação na Câmara, mas nunca saiu do papel por falta de decisão política.

O PDDU também foi tema da fala de Cláudio Mascarenhas, destacando a importância do debate público envolver a legislação que define o planejamento da cidade, como a Lei de Ordenamento do Uso do Solo e a necessidade do controle social. Os vereadores parabenizaram a sociedade civil representada no evento pela disponibilidade para discutir a cidade que desejam para as futuras gerações e denunciaram, entre outras coisas, o racismo ambiental que segrega as populações dos bairros periféricos. 

Entre as entidades e movimentos presentes à sessão solene, o Instituto dos Arquitetos da Bahia, O Coletivo Stella Maris, o Iamba - Instituto de Ação Ambiental da Bahia, a Federação de Associações de Bairros e a Cajaverde – Organização Ambiental, Esportiva e Cultural. A vereadora Marta Rodrigues (PT) enviou representante por estar participando de outro evento pela data.