Legenda: Vereadora Marta Rodrigues

Foto: Reginaldo Ipê 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 15/2021 que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, um conjunto de medidas e direcionamentos para assegurar o direito de todas as mulheres de receber atendimento humanizado e de qualidade no sistema público de saúde no município, levando em consideração as condições sociais, raciais, étnicas, culturais e de gênero. 

“As mulheres estão sendo mais afetadas na pandemia em todos os aspectos, mas principalmente na saúde, com o aumento de mulheres doentes, física e psicologicamente, com mulheres em situação de rua sem acesso a materiais básicos de higiene, como absorventes. Uma situação de pobreza e miséria que tem grande impacto na saúde delas”, afirma Marta.

O programa prevê atenção maior nas ações de caráter preventivo e curativo, no que se refere a gestão, parto, pós-parto, ginecologia, oncologia, planejamento familiar, doenças psicossomáticas e transtornos mentais, além do acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde.

“Salvador é uma cidade cujas mulheres são maioria populacional. A maior parte é formada por mulheres negras, e em condições muito adversas, que necessitam de um olhar mais integrado e participativo para um tratamento adequado, humanizado e que lide com os impactos da pobreza no cotidiano”, destacou a vereadora.

Outro aspecto importante citado no programa é o de melhorar a atenção dada à saúde menstrual de adolescentes, com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual. O projeto pede a garantia do acesso a insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde. Também pede para adolescentes, nessas condições, nas escolas da rede pública de ensino. 

“No Distrito Federal, uma lei da companheira do PT, deputada distrital Arlete Sampaio, foi sancionada, obrigando a distribuição gratuita dos absorventes. Devemos seguir o exemplo”, defendeu. 

Saúde

Ainda conforme a vereadora, a partir da política instituída em Salvador, com a participação integrada das mulheres dos conselhos municipais, principalmente o de Saúde e o de Mulher, será possível pensar na saúde da população feminina de forma ampla, com profissionais humanizados tendo em vista as condições sociais delas. 

Marta cita, como exemplo, a pesquisa Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil, encomendada pela Always e realizada pela Toluna, que dá um panorama da situação: 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por devido a falta de dinheiro para comprar o item de higiene pessoal. 

“Precisamos ter uma rede muito forte e importante para a saúde da mulher em Salvador. Tanto aqui, como no Brasil, elas são as mais afetadas e a dificuldade do acesso à saúde é mais uma violência que não podemos permitir”, diz, acrescentando à situação o agravante quadro de violência doméstica com a pandemia. 

“A pandemia não piorou só o cenário de desemprego entre as mulheres em Salvador, mas também a dificuldade em ir a um médico, o medo do mau atendimento, o fato delas deixarem a sua saúde em segundo plano para priorizar a família,  a violência doméstica que causa traumas graves. A vulnerabilidade das mulheres aumentou e elas estão desamparadas  em todos os aspectos”, ressaltou Marta. 

Ainda conforme o projeto de lei, o programa deve garantir informação e acesso aos diferentes métodos contraceptivos; divulgar a importância do aleitamento materno nos primeiros meses de vida e desenvolver e implementar processos de educação permanente dos profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher.