Salvador entra na rota das cidades brasileiras que buscam reconhecer a natureza como detentora de direitos, a exemplo de Bonito (PE), Florianópolis (SC) e Guajará-Mirim (RO). Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 02/2025, de autoria da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), que se soma a outras iniciativas legislativas que visam conter a exploração desenfreada dos recursos naturais e a crise climática da atualidade.

Dados do IBGE de 2022 apontam Salvador como a segunda capital menos arborizada do Brasil. Apenas 18,4% das vias da cidade possuem áreas verdes. Esse cenário reflete a escassez de políticas públicas que protejam a natureza e enfrentem a especulação imobiliária e a falta de sensibilidade ambiental.

Tornar a natureza um “ser de direitos” significa que os ciclos vitais, a estrutura, as funções e os processos evolutivos dos ecossistemas devem ser integralmente respeitados e protegidos. Além disso, o reconhecimento da natureza como portadora de direitos garante a qualquer pessoa ou comunidade o direito de exigir das autoridades públicas a observância e aplicação desses princípios, conforme demonstrado em diversas experiências internacionais.

Projeto

“Estamos vivenciando uma crise climática sem precedentes no mundo, e é necessário atualizar a legislação para termos critérios mais rigorosos para o uso dos recursos naturais em Salvador, além de reconhecermos os modos de vida de povos e comunidades tradicionais não apenas como dignos de respeito, mas também como fontes essenciais para a construção de um modelo de desenvolvimento baseado no princípio do Bem Viver, que valoriza a harmonia entre os seres humanos e a natureza”, explica a vereadora Eliete Paraguassu, primeira vereadora quilombola de Salvador.

O projeto adiciona à Lei Orgânica de Salvador a obrigação de o município desenvolver mecanismos eficazes para garantir os direitos da natureza; reconhecer a importância dos conhecimentos ancestrais; e assegurar a efetiva participação dos povos e comunidades tradicionais para garantir esses direitos.

Também fica garantida a realização de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, quando medidas administrativas ou legislativas possam afetar os direitos coletivos, a identidade cultural, a qualidade de vida ou o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.
A emenda também visa incentivar e apoiar os cidadãos — individual ou coletivamente — a defender os direitos da natureza e promover o respeito por todos os elementos que a constituem.

Iniciativas pelo mundo

O reconhecimento dos direitos da natureza é uma abordagem inovadora na proteção dos ecossistemas, que vem sendo incorporada às legislações de diversos países latino-americanos. O Equador foi o pioneiro ao incluí-lo em sua Constituição de 2008, seguido pela Bolívia em 2009.

No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados a PEC dos Direitos da Natureza, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), além de diversos projetos em casas legislativas de cidades como São Paulo (SP), Goiás (GO), Linhares (ES), José de Freitas (PI), Santo Antônio do Itambé (MG), Cáceres (MT), Alto Paraguai (MT) e Alagoa Nova (PB).