Na retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (4), o abuso sexual contra crianças, especialmente praticado por genitores e parentes próximos, foi tema da Tribuna Popular, por representantes do Coletivo Lute por Elas.

Tamires Reis e Jéssyca Régis, que participaram como mães, vítimas e denunciantes, destacaram o que classificam como uma inversão de papéis, na qual mães protetoras são tratadas como rés, “enquanto agressores permanecem impunes e as denúncias, em sua maioria, não são devidamente apuradas”.

Segundo elas, lamentavelmente, a legislação que deveria garantir proteção tem sido usada como instrumento de silenciamento, revitimização e perpetuação da violência contra crianças.

"Estamos aqui para mostrar tudo que nós estamos passando ao longo de todos esses processos judiciários, quando nos propomos a denunciar sobre o abuso sexual infantil, violência doméstica, maus tratos, toda a luta que a gente passa nesse sistema jurídico em que acabamos virando rés de denunciação caluniosa, sequestro e subtração de menor", explicitou Tamires Reis, elencando ainda, relatos das crianças e os das mães que não seriam ouvidos, acolhidos e investigados.

"Então, o que a gente pede é que ao ser dada uma queixa de violência ou de abuso sexual infantil é que a Justiça, de fato, investigue, ao invés de mandar arquivar, ao invés de dizer que não houve abuso, que não existem provas, pois nossas crianças  precisam de proteção e, até o momento o que que a gente vê, é que quem protege somos nós, as mães, mas sem amparo da Justiça. E, é a nossa maior reivindicação aqui hoje é contar com o amparo desta Casa", reiterou Jéssyca Régis. 

Elas reforçaram que proteger as crianças não é uma escolha política, mas um dever moral de todos. Por isso, solicitaram o apoio da Câmara para a realização de audiências públicas permanentes em defesa dos menores vítimas de abuso sexual, a criação de uma Frente Parlamentar em apoio às mães denunciantes e o fortalecimento de projetos como o Serviço Viver e o Nave, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Após os pronunciamentos, as representantes receberam o apoio de Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL), Randerson Leal (Podemos) e Aladilce Souza (PCdoB).

“Quero saudar estas duas mulheres, mães, pela coragem, e afirmar que esta é uma luta coletiva, pois trata-se da defesa de crianças, uma causa maior”, declarou Marta Rodrigues.

“É inacreditável que essa realidade ainda persista. Espero que este momento toque profundamente o coração de cada vereador e que todos possamos abraçar essa causa”, reiterou Aladilce.

Em defesa de outra viés, também ocuparam a Tribuna Popular a psicóloga Márcia Regina Bento de Araújo e o pedagogo Milton Bezerra, representantes da Associação e Centro de Estudos Linguísticos Surdos (CECLIS).

A entidade abordou temas como a luta do passe livre e a inserção de mais intérpretes de Libras em espaços públicos, reivindicações que receberam apoio dos vereadores presentes.