O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais três réus, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal sobre o suposto plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, voltou a ser destaque na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta quarta-feira (3).

O vereador Cezar Leite (PL), por exemplo, afirmou que querem condenar Bolsonaro com “verniz de justiça”. Ele considerou como fraude processual o relatório retroativo apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme denúncia do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.

Tagliaferro, que foi assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024, declarou aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer inquéritos do STF relacionados a ataques e à disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes, dos quais era relator.

“Portanto, é mais do que um julgamento do ex-presidente, que não realizou nenhum crime; é um julgamento político que quer condenar o preso político com verniz de justiça. É mais do que um julgamento de membros do governo Bolsonaro, é mais do que um julgamento de 2 mil cidadãos que estavam lá em Brasília e foram presos, e nos faz questionar que país nós queremos de um Estado brasileiro que foi sequestrado de forma sistemática”, declarou Leite.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) reiterou que o povo brasileiro aguarda por justiça. “É isso que o povo brasileiro espera. Durante a pandemia da Covid-19, quando inúmeras vidas foram ceifadas, ele (Bolsonaro) dizia que era uma gripezinha. Tudo isso também está sendo julgado. O processo começou ontem (2), deve se estender ao longo desta semana e até a próxima. O que queremos é que a nossa democracia não seja, sob hipótese alguma, ameaçada, nem a nossa soberania”, afirmou.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), complementou: “Estamos acompanhando. O ex-presidente teve todo o aparato regulamentar previsto no Código Penal, e está comprovado, através de testemunhas, que ele era responsável por redigir a minuta do golpe e por convocar reuniões para discutir todo o processo. Houve a tentativa de desqualificar o sistema eleitoral, colocando-o em dúvida, depois os ataques na Praça dos Três Poderes e até uma trama de assassinato. Então, é preciso que ele pague pelos crimes”, cobrou.

O julgamento será retomado na próxima semana, com o parecer do relator Alexandre de Moraes e o voto dos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma. Além de Moraes, integram o colegiado Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para definir a condenação ou a absolvição dos réus, bem como as respectivas penas.

Professores

Ainda durante a sessão, o vereador Hamilton Assis (PSOL) reivindicou apoio dos colegas para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2025, enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, que propõe alterações na carreira e na remuneração dos professores e servidores da Educação, retorne à pauta da Casa. Segundo o vereador, a matéria complementa o Projeto nº 175/2025, que selou o fim da greve dos professores municipais, já com mais de 70 dias de duração.

As mudanças, de acordo com o parlamentar, incluem a atualização de gratificações e a possibilidade de converter a licença-prêmio em pagamento financeiro. “Esse projeto chegou à Câmara, mas foi retirado de pauta, o que tem gerado ansiedade entre os professores. Por isso, estamos pedindo ao presidente Carlos Muniz (PSDB) e aos colegas desta Casa que intercedam junto ao Executivo para devolvê-lo, de modo que possamos pôr fim a essa odisseia de apreensão vivida pelos servidores públicos e pelos professores”, concluiu.