O vereador Dr. José Antonio (PTB) apresentou o Projeto de Lei nº 168/2021. A matéria institui em Salvador uma Política Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo.

Conforme o autor da matéria, um dos objetivos do projeto é garantir a atenção integral à saúde das pessoas em situação de acúmulo, promovendo melhorias no bem-estar físico, mental e social.

“A síndrome do paciente acumulador de objetos, também conhecida como Síndrome de Diógenes, e a do paciente acumulador de animais, conhecida como Síndrome de Noé, caracterizam-se pelo acúmulo patológico de objetos e/ou animais”, explicou o vereador Dr. José Antonio.

De acordo com o projeto, a acumulação compulsiva é um transtorno emocional com fortíssima repercussão comportamental e cognitiva, caracterizada por quebra e rejeição de padrões sociais observados no descuido pessoal e habitacional severo, no abandono do convívio social, por recolhimento excessivo e pela incapacidade em descartar coisas, geralmente sem utilidade.

Segundo Dr. José Antonio, o comportamento de acumulação compulsiva geralmente causa, para a pessoa que sofre da doença e para os membros da família, prejuízo emocional, social, financeiro, físico e até mesmo legal.

“Trata-se de ambientes entulhados e com odores insuportáveis, os quais impedem o desempenho de atividades básicas relacionadas à alimentação, ao sono e à higiene”, frisou o parlamentar. Ele acrescenta que, nesses casos, é necessária uma equipe multidisciplinar, “pois ações isoladas e imediatistas apresentam altos índices de recidiva”.

“A singularidade, complexidade e gravidade dos casos exige a implementação de ações específicas que componham um plano de cuidado integral para a condução dos casos sob uma perspectiva de saúde única, ou seja, da saúde humana, animal e ambiental”, ressaltou Dr. José Antonio.