A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 117/2025 que visa garantir prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Salvador para mulheres vítimas de violência doméstica. 

De acordo com o texto, o atendimento prioritário será concedido mediante a apresentação de um documento público que ateste o acompanhamento da vítima por órgãos de segurança pública em âmbito municipal, estadual ou federal. Segundo a vereadora, a medida tem o objetivo de assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam acolhimento adequado e rápido, evitando que a burocracia atrase o suporte necessário. 

Na justificativa do projeto, a republicana destaca que a violência doméstica é um problema estrutural e de extrema gravidade, impactando não apenas a vítima, mas também toda a sociedade. Para muitas dessas mulheres, os serviços oferecidos pelos CRAS representam a única alternativa para reconstruir suas vidas, obter orientação jurídica, acesso a programas sociais e suporte psicológico.

“A demora no atendimento pode agravar ainda mais a situação dessas mulheres, expondo-as a novos riscos e dificultando o rompimento do ciclo de violência. Ao garantir essa prioridade, o município reforça seu compromisso com a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a vereadora.

Maria da Penha

Ainda de acordo com Ireuda, o projeto de lei também está alinhado com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e outras normativas que visam proteger a mulher contra a violência. Além disso, a iniciativa fortalece a rede de assistência social da cidade, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente para quem mais precisa.

Ireuda cita um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, que revelou o crescimento da violência contra a mulher. De acordo com a pesquisa “Elas Vivem: um caminho de luta”, em média, 13 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência a cada 24 horas no último ano. O estudo abrange dados de nove estados monitorados pela entidade. Os números mostram um aumento de mais de 12% em relação a 2023, totalizando mais de 4 mil ocorrências, das quais 531 foram casos de feminicídio nesses estados.