O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, criticou o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na capital baiana. O Projeto de Lei (PL) nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal, que trata dessa questão, foi debatido e aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (30). Conforme o parlamentar, o projeto, originalmente, previa o aumento da alíquota de 2% para 4% sobre os serviços de saúde a partir de 2025.

“Essa medida é um equívoco, porque não houve um diálogo mais abrangente com o segmento. É necessária a apresentação de estudos que justifiquem essa elevação tributária”, destacou Augusto. Durante a votação, uma emenda foi aprovada, reduzindo o aumento para 3% na alíquota do ISS para o segmento de saúde.

Segundo o vereador, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) repudiou a iniciativa da Prefeitura, afirmando que faltou diálogo com o setor.

“Tal aumento representa um peso asfixiante para os médicos, que já enfrentam baixa remuneração, atrasos e muita insegurança jurídica em seus contratos”, pontuou o Cremeb, que solicitou sensibilidade e escuta por parte do prefeito e da Câmara Municipal.

Augusto Vasconcelos também cobrou mais transparência nas contas públicas e a inclusão de diversos setores da sociedade nas discussões sobre as finanças do município, a fim de evitar aumentos sem o devido diálogo com os interessados.

O aumento do ISS não se aplica aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que continuarão com alíquota de 2%, enquanto os planos de saúde seguem com uma alíquota de 5%.

Endividamento

O parlamentar também manifestou preocupação com o Projeto de Lei (PL) n° 161/2024, de autoria do Executivo Municipal, aprovado na mesma sessão da última quarta-feira (30). A matéria autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.

Para Vasconcelos, o projeto compromete as finanças públicas e dificulta a transparência na execução orçamentária do município. “Na prática, corremos um sério risco de que futuras gestões da Prefeitura Municipal de Salvador tenham o orçamento comprometido em percentuais significativos, colocando em risco atividades fundamentais, como o financiamento de programas sociais relevantes”, destacou.