O vereador Marcelo Maia (PMN) apresentou o Projeto de Lei nº 281/2021 na Câmara Municipal de Salvador para que o Executivo Municipal crie um perímetro escolar de segurança e intensifique os serviços de fiscalização do comércio no local, em especial o de ambulantes, coibindo a comercialização de produtos ilícitos ou até mesmo de entorpecentes. 

O projeto prevê ainda que a Prefeitura dê prioridade aos serviços de iluminação pública, pavimentação de ruas e manutenção de calçadas nas proximidades das escolas. Segundo Maia, a intenção é gerar um ambiente escolar mais seguro para alunos, professores, funcionários e pais.

“Esse projeto de lei tem como finalidade dar prioridade especial no atendimento das demandas existentes, como também cria o perímetro escolar de segurança. Nesse sentido, os arredores das escolas públicas municipais, que serão delimitadas por esse projeto de lei, serão contempladas prioritariamente com atividades, medidas e ações que visam manter o bem-estar e a segurança dos alunos, pais, professores e funcionários”, disse Maia.

A proposta prevê também intervenções no trânsito pertencente à região escolar, deixando sob a responsabilidade da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), as modificações nas vias de acesso às escolas. O projeto cita modificações nos limites de velocidade, inclusão de placas e sinalizações e consulta à comunidade a fim de detectar necessidades existentes.