Diante do crescimento dos registros de câncer de pele na capital baiana, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou, na Câmara Municipal, três projetos de indicação (340/17, 341/17 e 342/17) sugerindo parcerias pelo Estado da Bahia, Prefeitura de Salvador e Presidência da República para fabricação de protetor solar genérico. O objetivo, segundo ela, é contribuir para a prevenção do câncer de pele, doença que se tornou um grave problema de saúde pública.

“No Brasil, cerca de 30% dos casos de câncer são de pele e na maioria não têm cura”, ressalta a vereadora, defendendo a importância da prevenção, identificação e tratamento da doença. Nos projetos de indicação Rogéria Santos recomenda a realização de estudos de viabilidade, pelas três esferas de poder, para buscar parcerias junto à União, através do Ministério da Saúde e programas específicos, para implementar parcerias com indústrias de cosméticos e medicamentos para fabricação de protetor solar genérico.

Entre os programas ela aponta a Política Nacional de Humanização, a Política Nacional de Atenção Básica, a Política Nacional de Promoção à Saúde, o Pacto pela Saúde, em especial o Decreto Presidencial nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, que define que compete ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), entre outras atribuições, participar da formulação da Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.

Multinacionais

Com o envelhecimento da população brasileira, argumenta a vereadora, é possível identificar um aumento expressivo na prevalência do câncer, “o que demanda dos gestores públicos uma acentuada atenção às vítimas dessa neoplasia maligna, devastadora, que ceifa a vida de muitas pessoas”. O câncer de pele, ressalta Rogéria, pode provocar lesões mutilantes ou desfigurantes em áreas expostas do corpo, causando sofrimento aos pacientes e até a morte.

Existem dois tipos principais da doença: o melanoma, que se origina das células que produzem o pigmento que dá cor à pele, a melanina, um tumor mais agressivo que pode causar metástase para outros órgãos. E o que se origina nas células basais e apresenta altos percentuais de cura, se for detectado precocemente. Esse último, o de maior incidência no Brasil, correspondendo a 25% de todos os tumores malignos registrados no país.

“Em Salvador, cidade predominantemente tropical, onde a exposição aos raios solares é constante, não apenas nos dias de lazer, mas também a todo o momento, no caminho do trabalho e até mesmo dentro de casa, as pessoas estão expostas aos raios solares UV e UVA”, alerta a autora das indicações. Ela observa, ainda, que os protetores solares, especialmente os de fator apropriado para a proteção efetiva da pele, são consideravelmente caros, fabricados por empresas multinacionais, o que dificulta a prevenção mesmo por pessoas expostas a radiações intensas.

Rogéria lembra que os produtos genéricos possuem a mesma molécula (princípio ativo), da mesma forma farmacêutica e mesma via de administração dos produtos, também sendo aprovados nos testes de qualidade da Anvisa. E defende que o filtro solar seja encarado como um produto de primeira necessidade, devendo entrar imediatamente na lista de Medicamentos Genéricos para poder ser oferecido a preços acessíveis a toda a população.

A Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO), coordenada pelo INCA, contempla ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos de câncer, a ser implantada em todas as unidades federadas de forma articulada com o Ministério da Saúde e com as secretarias de Saúde dos estados e municípios, conforme a Portaria GM/MS nº 2.439/2005.