Na terça-feira (3), a vereadora Rogéria Santos (PRB) participou da 102ª reunião do grupo que compõe a Operação Integrada Comércio Legal, cujo objetivo é suprimir as ações ilegais realizadas na Bahia. Vice-presidente da Comissão Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a legisladora criou o Projeto de Lei nº407/17, que institui a Semana Municipal Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes Domésticos e de Consumo Infantil na Cidade de Salvador.
“As crianças representam a classe de consumidores mais expostas aos acidentes domésticos, em sua maioria, provocada por brinquedos produzidos de forma ilegal, os quais não possuem certificação de segurança e saúde necessários. A semana da criança segura visa integrar este público no âmbito de proteção do direito do consumidor”, declarou Rogéria Santos.
O encontro consistiu na apresentação do planejamento da semana da criança segura, com o intuito de assistir às crianças diante desta problemática. Rogéria Santos também preside a Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores, cuja proposta é intensificar as ações legislativas em defesa do consumidor soteropolitano, realizará uma audiência pública a fim de debater sobre a Segurança das Crianças no Consumo de Produtos Infantis.