A Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Afatom – Ba) ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), para denunciar o descredenciamento dos hospitais psiquiátricos Juliano Moreira, Mário Leal Ferreira e Afrânio Peixoto (região Sudoeste) pelo governo estadual. A representante da entidade, Rejane de Oliveira, frisou que a  Lei Federal nº 10,216, fruto da reforma psiquiátrica, não exclui os atendimentos aos pacientes em momentos de surto por essas unidades, assim como o internamento em casos recomendados.

“Hospital psiquiátrico não é o mesmo que manicômio. Esse descredenciamento é um absurdo, um desfavor aos que precisam do SUS, pois muitos não têm sequer condição de bancar o transporte das pessoas para tratamento”, frisou. Ela classificou como uma “desumanidade” a transferência da responsabilidade para o Município, observando que os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) não têm estrutura para atender toda a demanda de pacientes em crise. 

Audiência pública

O convite à Afatom para ocupar a Tribuna Popular foi feita pelo vereador Cezar Leite (PSDB), que é médico. Ele anunciou que no dia 27 de abril promoverá audiência pública para debater “a desassistência em saúde mental pelo governo estadual”, argumentando que os profissionais de saúde recomendam o atendimento e o internamento em momentos de crise dos pacientes. “O governo não gosta do SUS. A regra é: para o Planserv tudo, para o SUS nada”, protestou.

Os vereadores Carlos Muniz (PTN), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Palhinha (DEM), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Kiki Bispo (PTB) também destacaram a necessidade da assistência em saúde mental nas redes estadual e municipal ser debatida na Casa com mais profundidade. “Esse ato de descredenciamento precisa ser revisto pelo governo estadual e discutido com as pessoas envolvidas”, frisou Muniz.