Com o objetivo de contribuir com a cidadania e dignidade da pessoa humana, a vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs na Câmara Municipal a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia. O Projeto de Indicação nº 26/2017 já foi aprovado em plenário.

Ela alerta para a necessidade de utilização de todos os recursos disponíveis para apoiar programas e projetos para a modernização e humanização do Sistema penitenciário baiano. Para  Rogéria Santos, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é fundamental para o repasse de recursos da União, que deve ser utilizado na construção, reforma, modernização e demais necessidades do sistema prisional do estado.

Ressocialização

“Desde a academia, já existia a nossa inquietação e interesse pelo Funpen, por notar um fundo com quantia expressiva e ver a situação caótica do sistema prisional do Brasil. Em ocasião da aprovação da Medida Provisória nº 755/2016, que permitiu a liberação da verba para os estados, observamos que a Bahia não possui o requisito formal, que é exatamente uma lei estadual para a criação do Funpen-Bahia. Sem essa lei, o governo federal não pode destinar a verba para o estado”, explicou a vereadora.

Rogéria Santos considera que a “falta de atuação gerencial” atrapalha o estado no processo para o recebimento dos recursos. Por isso, diz ela, surgiu o interesse em criar o projeto de indicação ao governo do Estado.

“O sistema prisional da Bahia precisa muito dessa verba, não apenas para ser utilizada em construção de mais presídios, para aumento de vagas, mas também para ajudar na reinserção social e na ressocialização dos detentos, com capacitações e outras políticas públicas. Para nós, é de suma importância a utilização eficiente e efetiva desse fundo no sistema prisional do nosso estado”, argumentou a vereadora.