O gerenciamento das medidas pós-rescisão do contrato com o Consórcio Parques Urbanos e a Prefeitura de Salvador, que iria construir um centro de compras e um parque no antigo Aeroclube, precisa ocorrer de forma democrática e participativa para que a população não perca mais um espaço público para a iniciativa privada. A afirmação é da vereadora Marta Rodrigues (PT), que acredita que as dívidas tributárias e as penalidades da concessionária precisam ser absolutamente transparentes e de fato executadas.

Para Marta, o fato do contrato ter sido rescindindo por falta de cumprimento do Consórcio, não isenta a Prefeitura da culpa em relação ao abandono do local, que está à deriva e deixando inutilizada uma área de 240 mil m² que poderia servir de lazer e cultura para a população. Isso porque, acrescenta ela, a área foi concedida ao consórcio em 2013 para a construção do empreendimento comercial, tendo como contrapartida a construção de um parque de lazer.
“Não aconteceu nem um, nem outro. A Prefeitura não fiscalizou e entregou um patrimônio municipal para a iniciativa privada durante anos.  O compromisso com o povo não é da concessionária, é do atual prefeito, que se comprometeu a dar uma utilidade recreativa ao assumir seu primeiro mandato e até agora não cumpriu”, recorda Marta.

Conservação e valorização

A vereadora lembra, por exemplo, que este último contrato sequer se diferenciou do anterior, repetindo os mesmos erros, como destinar uma área verde e de lazer para a construção de um centro de compras de alto padrão. “Já se configurava desde sempre como uma proposta excludente. Um shopping em frente a um dos bairros pobres da cidade, cujos moradores sofrem com a falta de infraestrutura e de lazer apropriado”, afirmou.
Ainda conforme a vereadora, o Executivo Municipal, ao firmar o contrato, desconsiderou também o artigo 280 do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), onde diz que “projetos urbanísticos devem contemplar a conservação e valorização dos atributos naturais e construídos de cada parque, estruturando os espaços e equipamentos para o lazer e a recreação das comunidades circunvizinhas, observando o perfil sociodemográfico e as características culturais predominantes”.

Com base no que é definido pelo artigo é possível, acrescentou a vereadora, concluir que a construção do Aeroclube jamais dialogaria com o previsto no Plano. Além disso, pontuou Marta Rodrigues, com o dinheiro perdido por dívidas não pagas pelo Consórcio seria possível investir em áreas de lazer para a população da região. Em 2007, por exemplo, ainda na gestão de João Henrique, uma dívida de R$ 35 milhões do Aeroclube foi perdoada.

Em 2013 também foi feito um acordo para o pagamento de R$ 10 milhões de dívida de IPTU, entre o consórcio e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), à época sob o comando de Mauro Ricardo. Nessa ocasião abriu-se mão de recursos públicos sob a alegação de que o Município também devia ao consórcio, lembra Marta.