A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) destacou a passagem do Dia Nacional dos Animais, celebrado nesta quinta-feira (14) em todo o país. Conforme a parlamentar, a data revela uma necessidade de se promover uma consciência animal dentro da sociedade que consome mais do que trata dos bichos. 

De acordo com Marcelle, no quesito consciência animal, Salvador sai na frente em relações às demais capitais do país. Ela informa que, no último mês, a Câmara deu um passo importante para promover a integração entre o poder público e a sociedade de amparo aos animais, com a instalação da Comissão Temporária de Defesa aos Animais. O colegiado presidido por Marcelle vai atuar no combate aos maus-tratos, buscando qualidade de vida dos bichos.

“Toda grande metrópole do mundo, hoje, está atenta à implementação de estratégias e ações do poder público que contemplem os animais. Sabemos também que essa é uma demanda que uma grande parcela da sociedade anseia devido à estreita relação entre homens e bichos, além de ser um assunto de suma importância para a população, já que o bem-estar animal está diretamente correlacionado com a saúde pública e o meio ambiente”, destacou Marcelle. 

Legislação

De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime previsto no Art. 32 da Lei Federal nº. 9.605, de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Como maltrato entende-se: bater, deixar sem alimentos, água e abrigo, deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.
“A promoção e a organização de estratégias que discutem diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas e implantadas na área da defesa e bem-estar animal evita que os comuns maus-tratos se popularizem entre gerações”, reforçou a vereadora.