A última terça-feira (11) ficará na história da causa animal no Brasil, na opinião da vereadora Marcelle Moraes (sem partido). No mesmo dia, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei Nº 297/18, do Executivo, acatando proposta de sua autoria para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, e o Senado ampliou a pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018) em todo território nacional.
“Esse reconhecimento dos direitos dos animais na pauta do Legislativo, em âmbito municipal e nacional, é uma vitória enorme. É assim que se deve trabalhar daqui para a frente, mobilizando todas as esferas quanto a sistematização de políticas públicas em prol dos bichos, que será referência para todo o Brasil” comemorou a vereadora Marcelle Moraes.

Fórum

O projeto de aumento de pena para maus-tratos no Senado tramitou em caráter de urgência. A pena prevista atualmente é de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“Não podemos esquecer da morte injusta e cruel do cão em Osasco, no estacionamento do Carrefour. Esse tipo de brutalidade tem que ser punido de forma rigorosa, para que as pessoas criem a consciência de responsabilidade de que se trata de uma vida e não um objeto” pontuou a parlamentar.
Já Salvador será a primeira capital a criar um Conselho de Proteção e Defesa dos Animais e uma Diretoria Animal. Com isso, um fórum permanente irá discutir e tratar das questões de defesa dos animais. O texto seguiu para sanção do prefeito ACM Neto.