O projeto de lei “Escola Livre” (PL nº 05/2017), de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), tem conquistado o apoio de entidades de classe e setores da sociedade civil.  O texto versa sobre a garantia de liberdade de expressão dos professores em sala de aula e da pluralidade de ideias no ambiente escolar.  A proposta foi apresentada como um contraponto ao projeto Escola Sem Partido, do vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Entre as entidades que se manifestaram a favor do projeto Escola Livre estão o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o Levante Popular da Juventude, o Coletivo de Professoras Populares, e o Núcleo Diadorim, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), além de diversos professores da rede municipal.
Para a diretora da APLB-Sindicato, Elza Melo, a qualidade social da educação passa por concepções pedagógicas e não por proibição da pluralidade de ideias.

A entidade enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM), reivindicando a não concretização da proposta de Alexandre Aleluia por classificá-la como um afronte não só à categoria, mas também à Constituição Federal. “Posicionamo-nos radicalmente contra o projeto pois contraria frontalmente o Artigo nº 206 da Constituição, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Para a vereadora Marta Rodrigues, o projeto Escola Sem Partido além de contrariar o princípio de laicidade do Estado e da Educação ao impor a “moral cristã”, retrocede os princípios da liberdade de expressão e da formação cidadã dos estudantes.  

“Previsível e óbvio”

O líder do Democratas na Câmara, vereador Alexandre Aleluia, considerou “previsível” e até mesmo “óbvia” a manifestação de apoio de entidades como a APLB ao projeto Escola Livre, da vereadora Marta Rodrigues.
“É óbvio que essas entidades querem a Escola com Partido pois foram os grandes beneficiados pela doutrinação ideológica nos últimos 30 anos. É previsível, também, que eles não desejem ampliar o debate. Eles não querem o pluralismo, mas a visão única que garante a eles não somente o poder real, mas simbólico também", comentou Aleluia.
O vereador citou ainda os índices da educação brasileira como o sinal de que mudanças são necessárias. "Ocupamos a 63ª posição em ciências, a 59ª em leitura e a 66ª em matemática, segundo o último levantamento do Pisa, e eles querem manter o mesmo modelo falido", apontou Aleluia.
Segundo o vereador, é preciso focar mais no ensino e menos na politização da sala de aula. Ampliar o leque teórico e promover efetivamente o pluralismo. “O Escola Sem Partido é uma solução para um problema real”, concluiu Aleluia.