O Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a desafetação e alienação de 32 bens públicos na capital baiana, foi aprovado na semana passada, na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.  A matéria segue para a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Caso seja aprovada, a matéria será pauta de uma reunião no Colégio do Líderes, ainda nesse mês, para em seguida entrar na pauta de votação. O projeto já teve parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

“Este projeto é de extrema importante para a cidade, pois desafeta bens para arrecadação de recursos que serão usados em investimento no próprio município. Na quarta-feira (31), o secretário da Fazenda, Paulo Souto, apresentou o Relatório Fiscal do primeiro quadrimestre com uma queda de receita de 6%, em relação ao mesmo período do ano passado, mostrando a necessidade de recurso para Salvador”, afirmou o presidente da Comissão e relator do projeto, vereador Tiago Correia.

Na proposição, a Prefeitura de Salvador argumenta que o projeto é necessário para aumentar a arrecadação do município. Muitos dos terrenos apresentados na matéria são alvo de ocupação indevida, o que traz prejuízos para a cidade.

A desafetação é uma expressão usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual o Estado torna um bem público apropriável. Já a alienação de um bem público permite ao ente público realizar a sua transferência. Sendo assim, caso a referida matéria seja aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, a prefeitura poderá vender estes bens púbicos ou dar outra destinação aos imóveis.