Regimento I

Conforme o Projeto de Resolução nº 88/17, a Câmara alterou o Artigo 204 do Regimento Interno da Casa. A nova redação proíbe a outorga do Título de Cidadão da Cidade de Salvador, da Medalha Thomé de Souza, da Comenda Zumbi dos Palmares, da Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira, da Medalha Anísio Teixeira e da Medalha do Mérito Cultural a políticos detentores de mandato eletivo.

Regimento II

A nova redação também proíbe a condecoração de político que se encontra condenado com base na Lei da Ficha Limpa. A justificativa para alterar o Regimento aponta para o momento peculiar da história da democracia brasileira. Ressalta ainda o clamor popular pela moralização da coisa pública e não esquece o espírito democrático e a transparência.

Odontologia

Os 70 anos da Associação Brasileira de Odontologia serão comemorados na Câmara Municipal de Salvador. A iniciativa é do vereador Luiz Carlos (PRB), que agendou com o Cerimonial da Casa uma sessão especial para o dia 26 deste mês, às 19h, no Plenário Cosme de Farias.

Utilidade pública

A Câmara Municipal renovou o reconhecimento de utilidade pública da Associação das Mulheres Cidadãs. A entidade realiza um importante trabalho social na capital baiana, com destaque para as ações em defesa da mulher. O ato assinado pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11).