A Câmara de Salvador tornou-se nesta terça-feira (30 de maio) o primeiro Poder Municipal a adotar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Sistema de Observação de Contas Pùblicas-Mirante; que irá facilitar as atividades de controle interno da Casa Legislativa, permitindo às equipes de auditoria a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados. Com o software do Mirante e a base de dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), será possível auditar dados da folha de pagamento e detectar possíveis inconsistências. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), e o presidente do TCE, Inaldo da Paixão, assinaram um convênio neste sentido.  

“A Câmara e a cidade ganham com essa importante parceria, que dará ainda mais transparência à administração dos recursos públicos pelo Poder Legislativo. Aproveito para agradecer ao presidente do TCE, Inaldo Paixão, pois não haverá nenhum custo para a Câmara utilizar este sistema de controle interno”, disse Prates.

O termo de cooperação tem validade de 12 meses, que poderá ser prorrogada.

O Mirante irá facilitar as atividades de controle interno da Casa Legislativa, permitindo às equipes de auditoria a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados. Com o software do Mirante e a base de dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), será possível auditar dados da folha de pagamento e detectar possíveis inconsistências.

“Num momento que que a transparência das contas públicas ainda é mais valorizada, é com muita satisfação que vejo o Mirante, sistema desenvolvido pelos técnicos do TCE. Quanto mais pessoas olharem para as contas públicas, mais fiscalizadas elas estarão sendo. E o Mirante contribui para que todo mundo olhe para o que a todo mundo pertence”, frisou Inaldo Paixão.

Desenvolvido pelo TCE-BA, o Sistema Mirante reúne informações de diferentes fontes de dados da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal. Além do uso para o planejamento e execução das auditorias do TCE-BA, o sistema é empregado no controle interno de diversas secretarias estaduais, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Auditoria Geral do Estado.

Também participaram do encontro os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV), Ana Rita Tavares (PMB), Rogéria Santos (PRB), Isnard Araújo (PHS), Ricardo Almeida (PSC) e Marcelle Moraes (PV).

Também marcaram presença o diretor Legislativo, Carlos Cavalcanti Neto, a controladora da Casa, Karolyne Mendes, e Waldemar Santos Filho, diretor Financeiro, dentre outros.

TCM

Antes da assinatura do convênio, Leo Prates fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto. “As recomendações de final de ano do TCM ao Legislativo Municipal tornaram-se um verdadeiro manual de instruções do início da nossa gestão”, frisou Prates.

Já Francisco Netto afirmou que “encaro com muita satisfação a sua visita. É muito importante esse interesse de presidentes de casas legislativas em se aprofundar acerca das recomendações deste tribunal”.