Nesta sexta-feira (21), às 10h, acontece de forma remota na Câmara Municipal de Salvador a sessão especial “Mais de 30 anos de luta por um Brasil sem Manicômios”, em referência ao Dia de Luta Antimanicomial, celebrado nacionalmente em 18 de maio. A sessão terá transmissão da TV Câmara, no canal aberto 12.3, no Portal da Câmara www.cms.ba.gov.br e no Facebook/@tveradiocam.

A atividade de iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB) e do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial visa trazer para o centro do debate em sociedade a histórica luta de mais de três décadas de resistência ao modelo institucional, que negava direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, mantidas em isolamento por internação compulsória nos manicômios existentes no país.

“O momento da sessão é oportuno para que entendamos as pessoas portadoras de transtornos mentais como cidadãos dignos de humanidade, de cuidados e do direito de viver em sociedade, através de ações psicossociais permeadas pela cultura, trabalho e lazer. É o momento de desmistificar a ideia de que hospitais psiquiátricos e manicômios são resolutivos”, enfatiza.

A luta travada teve vitória importante em 2001, com a aprovação da Lei nº10.216, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso Nacional. Como lembra Sílvio. O dispositivo legal dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, mas tem sofrido sérios ataques, com revogações de portarias, desmonte da rede de atenção psicossocial, dentre outras medidas que ameaçam a Política Nacional de Saúde Mental.

População negra

Para o vereador, a sessão também servirá para discutir a saúde mental da população negra. “É necessário discutir que os espaços manicomiais adoecem ainda mais e podem servir para a continuidade de práticas opressoras historicamente enfrentadas pela população negra, haja vista que o fator racial é preponderante para as negações de acesso à saúde. Vale observar as condições impostas nos navios negreiros, nas senzalas e no próprio aprisionamento dos manicômios. Foram e são possíveis espaços de perpetuação da discriminação e racismo” alerta.  

A sessão especial contará com a participação de representantes do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, Associação Metamorfose Ambulante de Usuário e Familiares da Saúde Mental do Estado da Bahia, Papo de Mulher, especialistas em Políticas Públicas, profissionais e usuários da rede de Saúde Mental.