Ouvidora-geral da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), protocolou o Projeto de Indicação N° 431/2020, recomendando à Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 75/2019, que estabelece a prática do feminicídio como crime inafiançável e imprescritível. O objetivo, segundo ela, é reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher.

É estabelecido como crime inafiançável aquele em que não se aceita o pagamento de fiança nem a liberdade provisória do envolvido no delito. Crimes imprescritíveis são os que podem ser julgados a qualquer tempo, independente do dia e hora da ocorrência. 

Lei Maria da Penha

“A violência contra a mulher, um trauma histórico, é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil”, afirma Aladilce, que possui a defesa dos direitos das mulheres como uma de suas principais bandeiras de luta. “Até a década de 1970, a tese de legítima defesa da honra era aceita nos tribunais para inocentar maridos que assassinavam suas esposas. Ainda hoje, sob a vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres mortas por feminicídio são representadas por números alarmantes nas pesquisas,  e muitas vezes os agressores saem impunes”, destaca.

Em suas redes sociais, Aladilce promoveu uma live para debater casos de agressão e feminicídio que aconteceram na Bahia, como o da médica Sáttia Lorena Patrocínio, ocorrido em 20 de julho deste ano. “Supostamente jogada do quinto andar de um prédio pelo marido Rodolfo Cordeiro Lucas, o caso reitera essa discussão sobre machismo, misoginia e relacionamentos abusivos, situações que as mulheres ainda enfrentam”, relembra.

Classificados pela vereadora como “uma epidemia dentro de outra pandemia”, os índices de feminicídios cresceram 22,2% em março e abril de 2020, quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Precisamos lembrar que os números são subnotificados. A violência é maior do que se pensa”, complementa a ouvidora.

Outra pesquisa alarmante revela que, em maio deste ano, os casos de feminicídio na Bahia cresceram 150% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). “Mesmo com tantos avanços nas lutas pelos direitos das mulheres, é preciso tirar a ideia de que nós somos propriedades masculinas, porque isso está enraizado em nossa sociedade. Estes números são reflexos desse pensamento”, relata Aladilce. 

“Espero que a Câmara aprove esse projeto, pois temos o direito de viver plenamente sem sermos violentadas e mortas”, finaliza.