Por meio do Projeto de Indicação nº 239/2021, o vereador Alberto Braga (Republicanos) sugeriu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), que seja colocado em pauta um projeto de lei que permita e/ou determine a utilização do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) para cálculo do aluguel dos lojistas dos Shoppings Centers do país, pelo período mínimo de 12 meses, em substituição ao IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), em virtude da pandemia da Covid-19.

No projeto de indicação, Alberto Braga considerou “a pandemia da Covid-19 e seus graves impactos na economia de Salvador”. Também apontou para a “perda de faturamento para diversos setores lojistas do varejo físico”.

Ainda na proposição, observou que “os shoppings centers estão com o fluxo de clientes 40% menor” e ressaltou “o alto valor do aluguel pago pelos lojistas dos shoppings centers do Município de Salvador”.

Segundo o vereador, o aluguel dos lojistas é reajustado de acordo com o IGP-M, que fechou com crescimento. “Em algumas cidades do Brasil, o IPCA vem sendo adotado para cálculos do valor do aluguel, que fechou em 2020 com um crescimento de 5,64%”.

Na sua avaliação, “o IGP-M se tornou inadequado para reajustes de contratos, pois possui relevância de variáveis que não impactam diretamente nas empresas, como o câmbio e o commodities”.