O Dia Nacional de Luta da População de Rua (19 de agosto) foi celebrado virtualmente pela Câmara de Salvador, na manhã desta sexta-feira (28), em audiência pública virtual da Comissão de Direitos Humanos e da Ouvidoria. O debate, por meio de videoconferência, foi dirigido pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB). Ambas defenderam mais políticas públicas para essa parcela da população, sobretudo educação, saúde, trabalho, habitação e respeito.

Conforme Marta Rodrigues, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, as desigualdades sociais aumentaram durante a pandemia da Covid-19 e “essa parcela da população ficou ainda mais à deriva dos direitos humanos previstos na Constituição Federal”.

A ouvidora-geral Aladilce Souza disse que a audiência virtual trouxe a realidade, “que não é de hoje”, das pessoas em situação de rua. Ela defendeu a ampliação do orçamento municipal para atender esses cidadãos e propôs uma reunião com gestores da Saúde, Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) para encaminhar um documento com as demandas dos movimentos que atuam na causa.

Dignidade

Coordenadora nacional do Movimento da População de Rua, Sueli Oliveira defendeu mais políticas estruturantes para essa parcela da população. Ela relatou a superação pessoal para sair da rua, falou de direitos humanos e da legislação que garante dignidade. Com dados de reportagem da Tribuna da Bahia, disse que Salvador tinha 5.900 pessoas em situação de rua antes da pandemia.

Laércio Pereira, ativista do Movimento em Defesa da População de Rua, lamentou que por falta de acessibilidade digital as pessoas em situação de rua não vão assistir ao debate. Ele frisou que essa parcela da população ficou mais visível durante a pandemia e relatou dificuldades para fazer cadastramento e receber benefícios.

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) foi representada por Ravena de Melo, psicóloga e subcoordenadora de Alta Complexidade. Conforme a servidora, a pasta tem quatro centros POP, 12 unidades de Acolhimento Institucional e um Serviço Especializado em Abordagem Social. Para enfrentar a pandemia, afirmou que a Sempre implementou unidades de acolhimento emergencial. 

Conforme a médica Lua Dultra, do Consultório de Rua, o fenômeno da população de rua tem se incrementado nas últimas décadas, não só em Salvador, com ênfase maior nos últimos anos. Com dados de São Paulo, informou que “a saúde dessas pessoas fica precarizada e com 57 vezes mais chance de desenvolverem tuberculose do que a população em geral”. 

A defensora pública Eva Rodrigues apontou para a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua na pandemia. Ela pediu testagem para a Covid-19 e lamentou que o poder público não apresentou dados com as mortes por Covid-19 de moradores de rua. Ainda em sua fala, considerou o prazo de cadastramento para obter benefícios sociais inexequível. “Um pedido de prorrogação já foi feito”, afirmou.

“Queremos mais oportunidades”, pediu Enzo Gabriel, que superou a fase em situação de rua e hoje ajuda quem permanece vulnerável. No seu entendimento, o auxílio moradia de R$ 300 não paga um aluguel e o morador de rua que realmente precisa dos R$ 600 não recebeu o benefício por falta de cadastro, celular e endereço.

O programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, foi ressaltado por Trícia Calmon, coordenadora geral do serviço. Ela também falou das dificuldades para cadastrar pessoas em situação de rua junto ao SUS.

“A catação é a principal atividade dessas pessoas que vivem na rua”, disse Anemone Santos, coordenadora do Fórum de Catadores e de Catadoras de Rua e em Situação de Rua da Bahia. Ela pediu mais visibilidade para a categoria e afirmou que os catadores não receberam o auxílio emergencial. “A voz do trabalhador tem ser escutada”, frisou.

Também participou do debate Luiz Gonzaga, militante da causa.