O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) solicitou, nesta quinta-feira (3), que o prefeito Bruno Reis (União) adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016. Para o autor do Projeto de Indicação nº 184/2025, que deu origem à lei que estabelece a criação do fórum, Salvador não possui uma gestão educacional democrática.

“O Fórum monitora prazos e indicadores com a possibilidade de sugerir ajustes e correções, além de avaliar os impactos das políticas educacionais do município. Então, o nosso mandato avalia que é de suma importância que Salvador, uma cidade que não vem se mostrando comprometida com a educação pela ação desastrosa de suas gestões, busque esse comprometimento com a população”, diz o vereador Hamilton Assis. 

O vereador lembra que a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), traz que os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. 

Professor Hamilton também cita que o artigo 6º, da Lei Municipal nº 9105/2016, afirma que durante o primeiro ano de vigência do PME deveria ser constituído o Fórum Municipal de Educação, o que não foi posto em prática até o momento em Salvador.

“Precisamos de uma capital que invista em educação pública e de qualidade. O que vemos hoje é o município terceirizando os cuidados com a educação, sobretudo, na primeira infância com contratos com creches e escolas particulares, ao invés de investir em concursos públicos, na modernização e acessibilidade das escolas existentes e pagamento do Piso dos Professores”, pontua o parlamentar.