Vetos

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Veto 19/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 184/2017

Dispõe sobre a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos do Município de Salvador

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Veto 18/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 15/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alternância entre nomes masculinos e femininos da denominação e qualificação de ruas, praças, prédios e logradouros públicos, em geral, no Município de Salvador.

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Veto 17/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 316/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

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Veto 16/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 216/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais, idosas e com dificuldade de locomoção nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

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Veto 15/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 244/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias e instituições financeiras constituírem a Língua Brasileira de Sinais, com a qualificação de profissionais, para viabilizar a comunicação das pessoas com deficiência auditiva no Município de Salvador, e dá outras providencias.

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Veto 14/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 344/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 9.179, de 1º de novembro de 2016, e dá outras providências.

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Veto 13/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 105/2017

Altera o art.1º, seu caput e §1º e o parágrafo único do art.9º; revoga os arts. 2º, 12 e 13, insere o art.1º - A na Lei nº 4.659, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o uso abusivo de locais para a propaganda de qualquer natureza e proíbe expressamente pichações em muros e paredes.

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Veto 12/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 110/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres realizarem a higienização dos carrinhos, cestas ou outros utensílios para acondicionamento de mercadorias.

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Veto 11/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 682/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador, e dá outras providências.

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Veto 10/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 127/2017