Vetos

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Veto 07/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 154/2017

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, de órgãos e de medula óssea no Município de Salvador, e dá outras providências

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Veto 06/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 13/2017

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos do ensino básico municipal divulgarem o Indice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica – IDEB alcançado pelas escolas públicas municipais de Salvador.

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Veto 05/2017 - Veto parcial do Projeto de Lei nº 21/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pets shops, clinicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências

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Veto 04/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 37/2017

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas higiênicas descartáveis a padeiros, açougueiros e auxiliares

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Veto 03/2017 - Veto total ao Projeto de Lei nº 827/2013

Inclui na Lei Municipal nº 4.484, de 08 de janeiro de 1992, que trata das normas de Licitação do Município, dispositivo sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitações e nos contratos de obras e serviços públicos o cumprimento das normas e princípios de trabalho decente, aprovados na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1988), da Organização Internacional do Trabalho, e no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (2010), do Ministério do Trabalho e Emprego

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Veto 02/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 95/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Munipio de Salvador, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher.

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Veto 01/2017 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 223/2017