Vetos

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Veto 10/2016 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 190/16

Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.

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Veto 9/2016 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 763/13

Estabelece normas de garantia para a contratação e execução de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Salvador, assim como os contratos e aditivos que vierem a ser celebrados em sua decorrência, e dá outras providências.

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Veto 8/2016 - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 185/14

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas fornecerem ao comprador o número de série das mesmas, no âmbito do Município de Salvador/BA.

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Veto 7/2016 - parcial ao Projeto de Lei nº 251/15