A Câmara

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A CÂMARA DE SALVADOR E SUA HISTÓRIA


No Brasil, desde os tempos coloniais, as câmaras municipais sempre tiveram importante papel: deliberavam e agiam sobre múltiplas dimensões da urbis, como o abastecimento, a saúde e higiene públicas, o trabalho livre e a ocupação do solo urbano. Aplicavam, inclusive, a justiça comum, principalmente em crimes contrários à ordem e à paz citadinas.

Com a perda dessas atribuições, já no período republicano da história, as câmaras se tornaram o espaço da representação política da sociedade, que passou a requerer e a valorizar mecanismos e instâncias de expressão das vontades coletivas de amplos segmentos sociais.

Primeira entre as capitais brasileiras, a Câmara Municipal de Salvador nasceu juntamente com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas, recebendo os mesmos privilégios que as principais Câmaras de Portugal, a exemplo das casas das cidades de Évora e do Porto.

Evolução física

O Paço da Câmara Municipal é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. A primeira construção de 1549 foi de taipa e palha. Em 1551, construiu-se nova Casa de Câmara feita com pedra, cal, barro, coberta com telhas e com cadeia e açougues embaixo.

No ano de 1660, o governador Francisco Barreto de Menezes deu início a uma reforma que concedeu à Câmara a imponência que deveria ter um edifício público da sua importância. Alguns anos depois, em 1696, foi construída uma torre e instalado nela um sino.

É dessa data a atual estrutura arquitetônica do prédio. Em fins do século XIX, mais precisamente no ano de 1885, atendendo ao estilo artístico vigente, a fachada original foi profundamente alterada, ganhando aspecto neo-renascentista. O velho sino cedeu lugar a um relógio elétrico. Em 1970, foi restituída a antiga fachada colonial que permanece até os dias atuais.

Evolução política

Na Colônia:

Salvador foi capital da colônia até 1763, função que coube depois ao Rio de Janeiro. Até então, Salvador sediou o Governo Geral, responsável por toda a colônia. Em âmbito local, a Câmara era o único poder e exercia os papéis Executivo, Legislativo e mesmo Judiciário.

No Império:

As capitanias transformam-se em províncias, cujos presidentes eram nomeados pelo imperador. A Câmara continuou sendo o único poder no âmbito da cidade, permanecendo como a instância primordial dos assuntos da vida local.

Na República:

O poder local divide-se em duas instâncias distintas e autônomas: o Conselho Deliberativo, com funções legislativas e fiscalizadoras (as antigas câmaras), e o Poder Executivo, na figura do intendente, responsável pela administração do município.

Em 1929, a Intendência passou a chamar-se Prefeitura, sendo o seu representante o prefeito, e o Conselho volta a assumir o nome de Câmara, sendo composta pelos vereadores.

Atualmente, a Câmara Municipal de Salvador é formada por 43 vereadores eleitos por voto direto. Eles representam o espectro político-partidário do país. São responsáveis pela elaboração dos projetos de lei, que, após serem votados no plenário, transformam-se em leis que serão aplicadas no município.