Palavra do Ouvidor

Nerivaldo Sebastião de Almeida

Ouvidor - adjunto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

Graduado em Educação Física e Direito, especializado em várias áreas do Direito: Eleitoral, Processual Penal, Trabalho, e em ouvidorias públicas.

Como funciona a ouvidoria do TJ-BA?

Nerivaldo de Almeida: A ouvidoria do TJ-BA é vinculada à segunda vice-presidência do Tribunal. É um órgão criado justamente para atender o cidadão, na solicitação de suas demandas. Aqueles que estejam com dificuldades, que não podem estar diretamente falando com o magistrado. É para atender o cidadão que precisa da ajuda do TJ, então fica à disposição de qualquer um que tenha demanda no tribunal, nos cartórios. Aqui é possível fazer reclamação, denúncia, elogios.

Quais as principais manifestações que chegam até vocês?

NA: A principal demanda é a morosidade processual. Quando o processo está há mais de 90 dias sem movimentação. O cidadão chega à ouvidoria e pede agilidade no processo. Esses casos respondem por mais da metade das manifestações. Quanto à área judicial, a que mais recebemos solicitações é a da Fazenda Pública. Ela abrange todos os funcionários públicos, seja do município ou do estado. Os processos também são mais demorados, e o número é muito grande. Para se ter uma idéia, cada magistrado do TJ-BA recebe uma média de 200 processos por mês. E como dificilmente se chega a um acordo para se finalizar o processo, fica ainda mais demorado.

E que outras solicitações vocês recebem?

NA: Dificuldades em cartórios é um tema muito demandado. Há também algumas queixas. Elogios, muito poucos. Ainda que a pessoa apareça e agradeça pessoalmente, ela não formaliza, então quase não temos em nossos balanços. Os temas jurídicos que mais recebemos são pedidos de habeas corpus, liminar de mandado de segurança, e questões relativas ao idoso. Mas esses últimos entram também nos pedidos de agilidade nos processos.

Quantas manifestações vocês atendem hoje por mês, e qual o procedimento adotado?

NA: Olha, temos uma média de 3 a 4 mil manifestações por mês aqui na ouvidoria. Fazemos o registro, o cidadão leva com ele um número que identifica a sua solicitação, e vamos encaminhar para a Vara onde está a demanda paralisada. O juiz responde, dá andamento e comunicamos a resposta ao solicitante. Tudo de acordo com a Lei de Acesso a Informação Pública, lei federal 12.527/11.

Existe alguma diferença se comparado ao atendimento em outras ouvidorias?

NA: É um pouco diferente, tem que ser feito com mais cautela, porque estamos tratando com magistrados do Judiciário. A demanda é maior do que em uma ouvidoria do Legislativo e até de alguns órgãos do Executivo. Nós temos o estado inteiro para cobrir. Precisamos também ter cautela com as pessoas. Por isso, nossa ouvidoria tem um treinamento específico para o atendimento. Até porque a pessoa, quando vem à ouvidoria, já está estressada por não ter um problema resolvido.

Qual a estrutura de vocês?

NA: Contamos com três pessoas no atendimento – um funcionário e dois estagiários, de nível médio e superior. Além disso, a área administrativa conta com cinco pessoas que oficializam o registro e encaminham para os setores competentes, cobram, e recebem de volta. É importante deixar claro que qualquer pessoa pode vir aqui. Normalmente, o cidadão que nos procura é aquele que está com processo em andamento. Mesmo quando o problema em nada tem a ver com a ouvidoria, atendemos. Uma dica importante é que a pessoa, antes de vir ao TJ-BA ou à Ouvidoria, procure um advogado, para saber como deve proceder e se a solicitação é realmente necessária.

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia fica na sede do TJ-BA. O endereço é 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB) nº 560, Salvador-BA, CEP 41745-971. Para fazer sua solicitação, você pode ligar para 0800-071-2222 ou 3372-5565. Também há o e-mail ouvidoria@tjba.jus.br. No site do Tribunal (www.tjba.jus.br) há também um formulário específico no link “ouvidoria”, no menu superior.

(Entrevista feita por Lucas Mascarenhas, em 19/09/2013)

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